1. Objeto e Aceitação dos Termos
Estes Termos de Serviço ("Termos") regulam o acesso, uso e interação com o website https://luciano.ia.br, bem como com todos os sistemas, diagnósticos, conteúdos e canais de atendimento digital operados por Luciano Dias Galdino, pessoa jurídica individual inscrita no CNPJ sob o nº 19.117.916/0001-54, sediada em São Paulo / SP, Brasil ("Prestador").
Ao navegar pelo website, preencher nossos formulários ou interagir com nossos canais de mensageria (incluindo o canal corporativo oficial de WhatsApp), você declara ter lido, compreendido e concordado expressamente com a totalidade destes Termos e com a nossa Política de Privacidade.
2. Serviços Prestados
O Prestador atua na prestação de serviços especializados de tecnologia da informação, consultoria técnica independente, engenharia de software sob medida, automação inteligente de processos comerciais e corporativos (BPA/RPA) e desenvolvimento e integração de sistemas baseados em Inteligência Artificial para organizações e empresas (B2B).
As propostas comerciais, escopos de projetos, prazos de entrega e garantias técnicas de serviços contratados são formalizados por meio de contratos ou propostas de prestação de serviços específicas acordadas entre as partes.
3. Condições de Uso dos Canais de Comunicação e WhatsApp
Disponibilizamos canais diretos de comunicação e atendimento eletrônico, operados prioritariamente através da WhatsApp Business Platform (API Oficial da Meta Platforms, Inc.). A utilização destes canais sujeita-se às seguintes regras mandatórias:
A. Comunicações Autorizadas e Consentimento (Opt-in)
O envio de mensagens via WhatsApp ocorre unicamente mediante iniciativa do usuário ou fornecimento voluntário de seu número telefônico para solicitação de diagnósticos, orçamentos, agendamentos ou suporte técnico. Não realizamos disparos de mensagens comerciais não autorizadas ou spams.
B. Descadastramento a Qualquer Momento (Opt-out)
Garantimos ao usuário o direito de encerrar o recebimento de notificações ou mensagens a qualquer instante. Para interromper o contato pelo WhatsApp, basta enviar uma mensagem contendo "PARAR", "SAIR" ou "CANCELAR" no próprio chat, ou entrar em contato pelos nossos canais oficiais de atendimento.
C. Política de Uso Aceitável e Conformidade com a Meta
Ao utilizar nossos canais e ferramentas integradas, o usuário compromete-se a:
- Fornecer dados e informações verdadeiras, atualizadas e completas;
- Não utilizar os canais para disseminar vírus, spams, materiais fraudulentos, difamatórios ou ilícitos;
- Não violar a WhatsApp Business Messaging Policy (Política de Mensagens do WhatsApp Business) e os Termos de Serviço da Meta Platforms, Inc.;
- Não praticar engenharia reversa, invasão ou sobrecarga aos sistemas do website ou APIs integradas.
4. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo disponibilizado neste website — incluindo, mas não se limitando a, logotipos, elementos de identidade visual, designs, marcas, textos descritivos, imagens, vídeos, códigos-fonte, arquiteturas de software e metodologias — constitui propriedade exclusiva de Luciano Dias Galdino ou é utilizado mediante licença legal aplicável, sendo protegido pelas leis brasileiras e tratados internacionais de direitos autorais e propriedade industrial.
É terminantemente proibida a reprodução, cópia, distribuição, modificação ou comercialização de qualquer elemento do website sem a autorização prévia e expressa por escrito do titular.
5. Limitação de Responsabilidade
O Prestador emprega os mais elevados padrões técnicos de disponibilidade, confiabilidade e segurança da informação. No entanto, não será responsável por:
- Interrupções transitórias, atrasos ou falhas de transmissão decorrentes de problemas na rede mundial de computadores, operadoras de telecomunicações ou infraestruturas de terceiros;
- Instabilidades momentâneas ou alterações unilaterais decorrentes dos servidores da Meta Platforms, Inc. / WhatsApp;
- Danos decorrentes do uso inadequado do site ou dos canais de atendimento por parte do próprio usuário ou invasões decorrentes de falhas em dispositivos do usuário.
6. Alterações dos Termos
Reservamo-nos o direito de revisar e atualizar estes Termos periodicamente para refletir aprimoramentos técnicos nos serviços, inclusão de novas soluções ou para adequação a novas exigências regulatórias e normativas. A data da última versão sempre estará informada no topo deste documento. A continuidade do uso do website e canais após eventuais atualizações caracterizará a aceitação dos novos termos.
7. Legislação Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos e interpretados segundo as leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para a resolução de eventuais conflitos, controvérsias ou litígios decorrentes deste instrumento ou da utilização dos nossos canais de serviço, fica eleito o Foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Titular Responsável: Luciano Dias Galdino
CNPJ: 19.117.916/0001-54
Localização: São Paulo / SP — Brasil
Canal Oficial WhatsApp: +55 11 91479-3741
Website: https://luciano.ia.br
